Configurar o regime de pequenas empresas (§ 19 UStG)
Depois de ler este artigo, o workspace fica configurado para o regime de pequenas empresas, de modo que orçamentos e faturas são criados sem IVA e incluem a menção obrigatória.
Como pequena empresa ao abrigo do § 19 UStG, nas faturas não se indica IVA. Em vez disso, o documento tem de incluir uma menção à regra. O Univents trata de ambas as coisas assim que o interruptor for ativado nas definições da empresa.
Configurar uma única vez
- Abrir Definições → Empresa.
- Ativar o interruptor Regime de pequenas empresas nos termos do § 19 UStG.
- Introduzir o Número fiscal na mesma secção. Como pequena empresa, em regra não existe número de identificação para efeitos de IVA — o número fiscal basta, e sem uma das duas indicações não é possível enviar faturas.
- Guardar.
Atenção: O número de identificação económica atribuído pelo Serviço Central Federal de Impostos não é o número de identificação para efeitos de IVA. Ambos começam por DE e têm nove dígitos, mas significam coisas diferentes. Se o número de identificação económica for introduzido no campo do número de identificação de IVA, a fatura passa a indicar que existe obrigação de IVA.
O que muda depois
Cada novo orçamento e cada nova fatura é criado, a partir de agora, sem IVA:
- Todas as linhas ficam a 0 por cento — mesmo que no próprio artigo esteja definida outra taxa de IVA.
- O total de IVA do documento é 0.
- O documento memoriza o estado. Se mais tarde se passar para o regime normal de tributação, as faturas antigas mantêm-se inalteradas.
Os documentos existentes não são alterados. Mantêm as taxas de IVA com que foram criados.
Tratar um documento de forma diferente
No editor de faturas, na secção Campos da fatura, encontra-se o interruptor Regime de pequenas empresas, mesmo ao lado da autoliquidação. Vem pré-preenchido com o valor das definições da empresa.
Ao definir o interruptor como Ativado num rascunho, as linhas já registadas também passam a 0 por cento e os totais são recalculados.
Ao definir o interruptor como Desativado, as linhas permanecem a 0 por cento. O Univents não repõe uma taxa anterior por dedução, porque nem todas as linhas tinham necessariamente 19 por cento — introduzir a taxa correta manualmente nas linhas afetadas.
Nota: Numa fatura já emitida, o interruptor já não pode ser alterado. É intencional: um documento emitido tem de permanecer inalterado. Se for necessária uma correção, anular a fatura e emiti-la de novo.
A menção obrigatória no documento
A frase «Gemäß § 19 UStG wird keine Umsatzsteuer berechnet.» tem de constar em todos os documentos. Provém do layout de documento. Se ainda não aparecer nos documentos, contactar o suporte — registamos a frase uma única vez no layout.
Se o limite de volume de negócios for ultrapassado
Se os limites do regime de pequenas empresas forem ultrapassados, desativar o interruptor em Definições → Empresa. A partir daí, os novos documentos voltam a usar a taxa de IVA do respetivo artigo. As faturas anteriores permanecem inalteradas.